Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao MedEscore, uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar profissionais da área médica com ferramentas de cálculo, escores clínicos, referências médicas e recursos educacionais.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do MedEscore, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossa plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o MedEscore (CNPJ: 65.857.638/0001-99), regulando o uso de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma.

• Plataforma: Refere-se ao site, aplicativos e todos os serviços oferecidos pelo MedEscore.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, independentemente de possuir cadastro.
• Conta: Registro pessoal criado pelo usuário para acessar funcionalidades exclusivas.
• Conteúdo: Todas as informações, calculadoras, escores, textos, imagens, vídeos e materiais disponíveis na plataforma.
• Serviços: Conjunto de funcionalidades oferecidas, incluindo calculadoras médicas, escores clínicos, referências, ferramentas educacionais e recursos de inteligência artificial.
• Plano Gratuito: Acesso básico às funcionalidades principais da plataforma sem custo.
• Plano Premium: Assinatura paga que oferece acesso expandido a recursos avançados, incluindo até 300 consultas de IA por mês, análise de imagens médicas e funcionalidades exclusivas.
• Plano Pro Clínica: Assinatura paga voltada a consultórios e profissionais que precisam de prontuário ambulatorial completo, pacientes ilimitados e limites ampliados de IA e armazenamento.
• Serviços de IA: Recursos de inteligência artificial, incluindo chatbot médico, análise de pele e análise de raio-X, alimentados pela tecnologia Google Gemini.

O MedEscore foi desenvolvido com finalidade educacional e de suporte à prática clínica. Todas as calculadoras, escores e referências disponibilizadas devem ser utilizadas como ferramentas auxiliares, jamais como única base para decisões diagnósticas ou terapêuticas.

Os resultados gerados pela plataforma devem sempre ser interpretados dentro do contexto clínico de cada paciente, considerando:

• História clínica completa do paciente
• Exame físico e exames complementares
• Comorbidades e particularidades individuais
• Protocolos institucionais vigentes
• Diretrizes e consensos médicos atualizados

Para acessar determinadas funcionalidades do MedEscore, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• Manterá suas credenciais de acesso em sigilo
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificará imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

O MedEscore reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, forneçam informações falsas ou utilizem a plataforma de forma inadequada.

Ao utilizar o MedEscore, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização prévia
• Não utilizar métodos automatizados para coletar dados da plataforma
• Não interferir no funcionamento adequado dos serviços
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no MedEscore, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, calculadoras e compilações de dados, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Utilizar a marca MedEscore sem permissão expressa
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da plataforma
• Realizar engenharia reversa do software

Alguns escores e calculadoras podem ter referências bibliográficas específicas, que são devidamente citadas. O MedEscore não reivindica autoria sobre metodologias científicas desenvolvidas por terceiros.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

• Garantia de precisão, completude ou atualidade das informações
• Garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Garantia de adequação a finalidades específicas
• Garantia de que os resultados atendam às expectativas do usuário

A responsabilidade final por decisões clínicas é exclusivamente do profissional de saúde que as adota, devendo sempre exercer seu julgamento clínico independente.

Embora nos esforcemos para manter todas as informações precisas e atualizadas, não podemos garantir que o conteúdo esteja livre de erros. A medicina é uma ciência em constante evolução, e recomendações podem mudar com base em novas evidências.

Recomendamos aos usuários:

• Verificar as informações em fontes primárias quando apropriado
• Consultar literatura médica atualizada
• Seguir protocolos institucionais estabelecidos
• Reportar possíveis erros ou inconsistências à nossa equipe

O MedEscore reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes termos. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Também podemos, a nosso exclusivo critério:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade
• Impor limites a certas funcionalidades
• Restringir acesso a partes ou toda a plataforma

O tratamento de dados pessoais pelo MedEscore é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

12.1. Tipos de Planos:

• Plano Gratuito: Acesso às funcionalidades básicas da plataforma, incluindo calculadoras médicas, escores clínicos e conteúdo educacional, com uso limitado dos recursos de IA (5 consultas/dia, 10 consultas/mês).
• Plano Premium: Acesso expandido com até 30 consultas de IA por dia (300/mês), análise de imagens médicas (pele e raio-X), ferramentas avançadas e prioridade no suporte. A partir de R$ 49,90/mês.
• Plano Clínica Pessoal: Todos os recursos Premium + prontuário do consultório pessoal (o usuário é o médico e o gestor), pacientes ilimitados e até 100 consultas de IA por dia (1.000/mês). R$ 250,00/mês, com desconto nos ciclos semestral e anual.
• Plano Clínica Compartilhada: Todos os recursos da Clínica Pessoal + clínica compartilhada com equipe (até 3 profissionais de saúde e recepção/secretaria ilimitadas; profissionais adicionais mediante contratação), perfis de acesso, auditoria e até 150 consultas de IA por dia (1.500/mês). R$ 490,00/mês, com desconto nos ciclos semestral e anual.
• Plano Pro Clínica (descontinuado): não é mais comercializado. Assinaturas existentes são mantidas pelo valor contratado até o fim do período pago, com acesso equivalente ao Plano Clínica Pessoal; na renovação, o assinante escolhe um dos planos vigentes.
• Período de teste do prontuário: novas contas têm 14 dias gratuitos. Sem plano ativo após o teste, os dados continuam disponíveis para consulta e exportação (somente leitura) e não são apagados.

12.2. Pagamentos e Renovação:

• Os pagamentos oficiais de assinatura são processados exclusivamente por cartão via Stripe, nosso provedor de pagamentos certificado PCI-DSS.
• Não utilizamos Pix ou Mercado Pago no fluxo oficial de contratação, renovação ou gestão de assinaturas da plataforma.
• As assinaturas pagas podem ser contratadas nos ciclos mensal, semestral ou anual e são renovadas automaticamente conforme o ciclo escolhido até o cancelamento.
• Quando oferecido no checkout, o teste gratuito de 7 dias permite acessar o plano contratado antes da primeira cobrança.
• O MedEscore não armazena dados de cartão de crédito. Todas as informações sensíveis de pagamento são processadas diretamente pelo Stripe.
• Os valores e ciclos de cobrança são informados antes da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

12.3. Cancelamento e Reembolso:

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.
• O cancelamento no fim do período mantém o acesso pago até a data de renovação já contratada, sem novas cobranças.
• O cancelamento imediato encerra o acesso pago no momento da solicitação.
• Durante os primeiros 7 dias após a confirmação do pagamento, cobranças elegíveis podem receber reembolso integral processado pelo Stripe.
• Após esse prazo, não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei ou por análise administrativa de cobrança indevida.

13.1. Funcionalidades de IA Disponíveis:

• Assistente Médico (Chatbot): Ferramenta de conversação para esclarecimento de dúvidas médicas, baseada em literatura científica e protocolos estabelecidos.
• Análise de Imagens de Pele: Análise preliminar de lesões cutâneas para identificação de características que podem sugerir condições dermatológicas.
• Análise de Raio-X: Assistência na interpretação de radiografias torácicas, identificando possíveis achados radiológicos relevantes.

13.2. Limitações e Avisos Importantes:

• As análises geradas por IA são sugestões baseadas em padrões e não constituem diagnóstico médico definitivo.
• Os resultados devem sempre ser validados por um profissional de saúde qualificado.
• A IA pode apresentar limitações em casos atípicos, raros ou com apresentações incomuns.
• As imagens enviadas para análise são processadas temporariamente e não são armazenadas permanentemente em nossos servidores após o processamento.
• A precisão dos resultados depende da qualidade das imagens fornecidas e do contexto clínico.

13.3. Uso Responsável:

• O usuário é responsável por garantir que possui consentimento adequado dos pacientes para uso de imagens médicas.
• Imagens devem ser anonimizadas antes do envio, removendo qualquer informação identificável do paciente.
• O uso dos recursos de IA deve estar em conformidade com as normas éticas e regulatórias da prática médica.
• É proibido utilizar os serviços de IA para fins não relacionados à prática médica ou educação em saúde.

13.4. Monitoramento de Uso:

Monitoramos o uso dos recursos de IA para garantir a qualidade do serviço, prevenir abusos e melhorar continuamente nossos algoritmos. Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de pesquisa.

O MedEscore utiliza um sistema de notificações para mantê-lo informado sobre atualizações, novos recursos e informações importantes da plataforma.

14.1. Tipos de Notificações:

• Notificações de Sistema: Avisos sobre atualizações da plataforma, manutenções programadas e informações importantes.
• Notificações de Conta: Informações sobre sua assinatura, pagamentos e alterações na conta.
• Notificações Educacionais: Conteúdos educativos, novos recursos e funcionalidades disponíveis.
• Notificações de Boas-vindas: Mensagens de orientação para novos usuários e usuários recorrentes.

14.2. Comunicação por E-mail:

• Utilizamos o serviço Resend para envio de e-mails transacionais e informativos.
• As mensagens de suporte, financeiro e contato institucional utilizam endereços profissionais do domínio medescore.com.br e podem ser encaminhadas para caixa administrativa interna por Cloudflare Email Routing.
• E-mails podem incluir verificação de conta, redefinição de senha, confirmação de pagamentos e atualizações importantes.
• Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações da conta.
• E-mails de serviço essenciais (como redefinição de senha) não podem ser desativados.

14.3. Gestão de Preferências:

Você pode gerenciar suas preferências de notificação a qualquer momento através das configurações da sua conta, escolhendo quais tipos de comunicação deseja receber.

15.1. Dados Coletados para Segurança:

Ao utilizar o MedEscore, os seguintes dados são automaticamente registrados em cada acesso e login:

• Endereço IP: O endereço de protocolo de internet utilizado para acessar a plataforma é registrado e armazenado para fins de segurança e identificação de acessos suspeitos.
• Geolocalização aproximada: Com base no endereço IP, a localização geográfica aproximada (país, estado e cidade) é determinada automaticamente.
• Informações do dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet) são registrados.
• Data e hora do acesso: Todos os acessos e tentativas de login (bem-sucedidas ou não) são registrados com timestamp preciso.
• Método de autenticação: Se o login foi realizado por e-mail/senha, Google OAuth ou autenticação de dois fatores.

15.2. Detecção Automática de Atividade Suspeita:

O MedEscore utiliza algoritmos de detecção de anomalias para identificar atividades potencialmente maliciosas ou fraudulentas, incluindo:

• Viagem impossível: Detecção de logins em localizações geograficamente distantes em períodos de tempo incompatíveis com deslocamento real (ex: login no Brasil seguido de login na Europa em poucos minutos).
• Múltiplos IPs: Uso de diversos endereços IP diferentes em curto período de tempo pode indicar compartilhamento indevido de conta ou uso de ferramentas de anonimização.
• Tentativas de login falhas: Múltiplas tentativas consecutivas de login com credenciais incorretas são monitoradas e podem resultar em bloqueio temporário.
• Padrões anômalos de uso: Acesso automatizado por bots, scraping de conteúdo ou uso que exceda padrões normais de utilização.
• Acesso de múltiplos países: Login a partir de países diferentes em curto período é sinalizado como potencialmente suspeito.

15.3. Pontuação de Risco:

Cada conta de usuário recebe uma pontuação de risco calculada automaticamente com base em suas atividades. Contas com pontuação elevada podem ser sujeitas a verificação adicional, restrição temporária de funcionalidades ou investigação pela equipe de segurança.

16.1. Motivos para Banimento ou Suspensão:

As seguintes condutas podem resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da plataforma:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros
• Uso de bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros
• Coleta ou scraping de dados da plataforma sem autorização
• Tentativa de burlar sistemas de segurança, rate limiting ou controles de acesso
• Uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros
• Criação de múltiplas contas para contornar restrições
• Distribuição ou revenda de conteúdo da plataforma sem autorização
• Comportamento abusivo, difamatório ou que viole direitos de outros usuários
• Atividade detectada como suspeita pelo sistema de monitoramento automatizado

16.2. Tipos de Restrição:

• Suspensão temporária: Bloqueio da conta por período determinado, podendo ser revertida após análise. O usuário será notificado do motivo e duração.
• Banimento permanente: Exclusão definitiva do acesso à plataforma. Aplicado em casos graves ou reincidentes.
• Bloqueio de IP: O endereço IP pode ser bloqueado independentemente da conta, impedindo qualquer acesso à plataforma a partir daquele endereço. Pode ser temporário ou permanente.
• Restrição de funcionalidades: Limitação de acesso a determinadas funcionalidades enquanto a situação está sendo analisada.

16.3. Procedimento:

• O banimento pode ser aplicado a qualquer momento, a critério exclusivo da administração do MedEscore.
• O usuário será informado do motivo do banimento, quando aplicável.
• Não há obrigação de aviso prévio em casos de violações graves ou que representem risco à segurança.
• Assinaturas premium ativas no momento do banimento não serão reembolsadas quando o banimento decorrer de violação dos termos.

16.4. Contestação:

O usuário pode contestar o banimento entrando em contato pelo e-mail suporte@medescore.com.br, apresentando suas justificativas. A análise será realizada em até 15 dias úteis, e a decisão final será comunicada por e-mail.

17.1. Marco Civil da Internet:

Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016), o MedEscore armazena registros de acesso à aplicação por período mínimo de 6 (seis) meses. Estes registros incluem data, hora, endereço IP e informações do dispositivo utilizado.

17.2. Impossibilidade de Anonimato Total:

Ao utilizar o MedEscore, o usuário reconhece e aceita que:

• A plataforma registra dados técnicos de acesso que podem ser utilizados para identificação do usuário
• O uso de VPNs, proxies ou ferramentas de anonimização não isenta o usuário de suas responsabilidades legais
• Tentativas de mascarar a identidade para fins de evasão de banimento ou prática de atividades proibidas serão tratadas como violação agravada dos termos
• Em caso de ordem judicial, os registros de acesso serão fornecidos às autoridades competentes

17.3. Cooperação com Autoridades:

O MedEscore cooperará com autoridades judiciais, policiais e regulatórias, fornecendo informações de acesso e dados cadastrais quando legalmente requisitado, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

17.4. Responsabilização do Usuário:

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e a partir de seus dispositivos. O compartilhamento de credenciais não isenta o titular da conta de responsabilidade por ações praticadas por terceiros com acesso à sua conta.

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma.
• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito.

Para dúvidas gerais, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo suporte. Questões de cobrança, pagamento ou reembolso devem ser encaminhadas ao financeiro.